Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Tkr Tecnologia trata os dados pessoais no contexto do MEI no Bolso Cloud ("Serviço"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"). Ao usar o Serviço, você concorda com as práticas aqui descritas.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados tratados no Serviço é a Tkr Tecnologia. Para qualquer assunto relacionado à privacidade e à proteção de dados, entre em contato com o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail joao.mendoncarr@gmail.com.

2. Quais dados tratamos

2.1. Dados de cadastro

Para criar sua conta no Serviço, coletamos dados como nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada). Esses dados são necessários para autenticação, identificação da conta e comunicação sobre o Serviço.

2.2. Dados de pagamento e assinatura

Quando você contrata o Plano Pro, o processamento do pagamento é realizado pelo provedor Asaas Gestão Financeira S.A., parceiro responsável por cobrança, emissão de recibos/notas e conciliação. Dados como nome, CPF/CNPJ, e-mail e informações da forma de pagamento são tratados diretamente pelo Asaas, conforme a política de privacidade do próprio provedor. A Tkr Tecnologia recebe apenas as informações necessárias para confirmar o status da sua assinatura (por exemplo: ativa, pendente ou cancelada) e não armazena dados completos de cartão de crédito.

2.3. Dados que você registra no uso do Serviço

Para funcionar como uma ferramenta de gestão do seu MEI, o Serviço trata as informações que você insere, tais como:

• Lançamentos financeiros (receitas, despesas, valores, datas e descrições);
• Dados de clientes que você cadastra (por exemplo, nome e telefone de contato);
• Agenda de horários marcados e lembretes;
• Preferências e configurações da sua conta.

No aplicativo móvel, esses dados são gravados prioritariamente de forma local-first no seu próprio dispositivo; quando você habilita a sincronização em nuvem (recurso do Serviço), esses mesmos dados também passam a ser armazenados de forma segura nos servidores do Serviço, para permitir o acesso pelo navegador e por outros dispositivos.

2.4. Assistente com inteligência artificial (opcional)

O Serviço pode oferecer, de forma opcional, um assistente que utiliza provedores de inteligência artificial (modelos de linguagem) para responder perguntas e registrar lançamentos ou compromissos por comando. Quando você usa esse recurso, o conteúdo da sua solicitação é transmitido, por conexão segura (HTTPS), ao provedor de IA utilizado para gerar a resposta. Recomendamos não incluir dados sensíveis desnecessários nas suas solicitações ao assistente.

2.5. Dados técnicos e de uso

Coletamos automaticamente dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do Serviço, como endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, registros de acesso (logs) e eventos de uso das funcionalidades.

3. Finalidades e bases legais (LGPD)

Tratamos os dados descritos acima para:

• Fornecer as funcionalidades do Serviço (cadastro, controle financeiro, clientes, agenda, lembretes e sincronização) — base legal: execução de contrato;
• Processar sua assinatura e cobranças, por meio do Asaas — base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória;
• Operar recursos que você aciona ativamente, como o assistente de IA — base legal: seu consentimento, manifestado ao usar o recurso;
• Manter a segurança, prevenir fraudes e garantir o funcionamento do Serviço — base legal: legítimo interesse;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis — base legal: cumprimento de obrigação legal.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais e não os compartilhamos para fins de publicidade de terceiros. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Com o Asaas, para processamento de pagamentos e emissão de cobranças da sua assinatura;
• Com o provedor de inteligência artificial, apenas quando você utiliza o assistente de IA e apenas o conteúdo da sua solicitação;
• Com provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem, estritamente para armazenar e processar os dados necessários ao funcionamento do Serviço;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

5. Armazenamento, retenção e segurança

• Seus dados são armazenados em servidores em nuvem, com tráfego criptografado (HTTPS) entre o seu dispositivo e o Serviço;
• Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida;
• Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias (por exemplo, registros de cobrança);
• Após o encerramento da conta e decorridos os prazos legais de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos.

6. Seus direitos como titular

De acordo com a LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre entidades com quem compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.

Você pode exercer a maior parte desses direitos diretamente pelo Serviço (editando ou excluindo seus registros e sua conta). Para solicitações adicionais, entre em contato pelo e-mail joao.mendoncarr@gmail.com.

7. Crianças e adolescentes

O Serviço destina-se à gestão de microempreendedores e não é direcionado a menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

8. Serviços de terceiros

O Serviço utiliza serviços de terceiros para funções específicas, sujeitos às políticas de privacidade de cada provedor, especialmente:

• Asaas Gestão Financeira S.A. — processamento de pagamentos e cobranças da assinatura;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem — para armazenamento e disponibilização do Serviço;
• Provedores de inteligência artificial — apenas quando você utiliza o assistente de IA;
• WhatsApp — para envio de lembretes e confirmações de agendamento, quando você habilita esse recurso.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão indicadas pela atualização da data de "Última atualização" no topo desta página e, quando apropriado, comunicadas pelos canais do Serviço.

10. Contato do encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o encarregado de proteção de dados da Tkr Tecnologia pelo e-mail joao.mendoncarr@gmail.com.